TRE/MS aprova contas do PRD/MS com ressalvas e determina devolução de R$ 28.319,00

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) aprovou com ressalvas as contas anuais do Partido Renovação Democrática - PRD/MS referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada após identificar irregularidades no uso dos recursos do Fundo Partidário Mulher, que totalizaram R$ 28.319,00.

O exame das contas destacou que parte das despesas apresentadas não comprovava o vínculo necessário com a promoção da participação política das mulheres, conforme determina a legislação eleitoral. Entre os gastos questionados, estavam despesas com locação de veículos, passagens aéreas, pesquisa eleitoral e hospedagem, sem documentação hábil que atestasse a destinação correta desses recursos vinculados.

Apesar das irregularidades, o Tribunal aplicou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pois o valor irregular representou apenas 0,72% do total de recursos recebidos pelo partido em 2024, não comprometendo a confiabilidade global das contas.

Como consequência prática, o TRE/MS determinou a devolução do montante irregular ao Tesouro Nacional, com atualização monetária e juros de mora, além da aprovação das contas com ressalvas. A decisão pode impactar a imagem do partido e reforça a fiscalização rigorosa do uso dos recursos públicos destinados a promover a participação feminina na política.