AL/MS concede reajuste de 3,81% a servidores públicos a partir de abril 2026

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu projeto de lei do Poder Executivo que estabelece a revisão geral anual de 3,81% sobre o vencimento-base, subsídio e adicionais que compõem a remuneração dos servidores públicos estaduais ativos, comissionados, inativos e pensionistas.

O reajuste contemplará servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e também integrantes da Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público do Estado, excetuando-se os membros cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica.

Essa revisão é destinada a recompor a perda inflacionária sofrida, incidindo sobre tabelas salariais e eventos previstos em anexos da proposição, incluindo vantagens pessoais, incorporações, quinquênios, anuênios, gratificações e outros componentes salariais específicos.

A proposta passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2026, com efeitos financeiros previstos na disponibilidade econômica e orçamentária do Estado para o exercício de 2026.

Devido à relevância e urgência do reajuste para assegurar a valorização do funcionalismo público, o projeto tramita em regime de urgência, com calendários de discussões e votações já estabelecidos, incluindo votações em plenário nos dias 25 e 26 de março e redação final prevista para 31 de março.

Executivo e Parlamento buscam garantir a recomposição salarial equilibrada, mantendo o poder de compra dos servidores e contribuindo para a estabilidade das políticas públicas no Estado de Mato Grosso do Sul.