FAT poderá aumentar apoio financeiro à inovação em 2026

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá alocar mais recursos para financiar projetos de inovação em 2026. Esta decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (24), permitindo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) amplie suas operações nesta área.

Agora, o percentual máximo de recursos do FAT vinculados à Taxa Referencial (TR) que será utilizado para financiar inovações subirá de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. Essa ação retoma o limite especial que havia sido implementado no ano passado, mas que havia expirado em janeiro deste ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa é uma adaptação dentro da política existente, sem alterar a alocação dos recursos ou os critérios de elegibilidade para as operações.

Uma nota oficial explica que a mudança responde à intensa procura pelas linhas de financiamento no ano anterior, com uma significativa participação de micro, pequenas e médias empresas. Em 2025, parte dos recursos não foi aproveitada devido ao curto prazo para contratos, já que o crédito extra só foi liberado no segundo semestre.

Atenção à demanda não atendida

Com a ampliação do limite, o objetivo do governo é atender à demanda não atendida e intensificar a previsibilidade e a continuidade do financiamento em projetos de inovação.

Este movimento ocorre em um cenário que requer estímulo ao investimento e à difusão tecnológica, particularmente após a retração na fabricação de bens de capital, um setor fundamental para o aumento da produtividade.

O governo destaca que a medida não terá impacto fiscal, já que os recursos vêm do FAT constitucional, conforme previsto em lei, sem implicar despesas primárias para a União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três principais funções: financiar o BNDES, sustentar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de promover cursos de qualificação profissional.

O Conselho Monetário Nacional, liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também conta com a participação de Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Simone Tebet, ministra do Planejamento.